Autor: saladecrise

Na sua 334a reunião plenária o CONSEMA encaminhou para sua Comissão Processante e de Normatização o pedido do Secretário de Recursos Hídricos de adoção de um rito especial à tramitação e análise dos pedidos de licenciamento das “obras emergenciais” propostas pela SABESP para enfrentamento da crise hídrica .

Em sua reunião seguinte (334a, de 30/09 de 2015) o plenário do CONSEMA votou favoravelmente ao relatório da Comissão Processante Permanente (anexo 1), que se apoiou em pareceres das Consultorias Jurídicas da SMA e da CETESB (anexos 2 e 3, respectivamente) para ajustes e correções. Assim como na reunião anterior, vários conselheiros se manifestaram contrários à definição de rito especial para o processo de licenciamento.

Mais uma vez, a Aliança pela Água se manifestou na plenária, pontuando que:

– as obras, mesmo que “chamadas” de emergenciais, já estiveram em “planos anteriores” da empresa de saneamento, tendo havido portanto tempo para que fossem planejadas inclusive em relação ao processo de licenciamento ambiental;
– por serem consideradas emergenciais é permitido ao Poder Público as obras não necessitem de processo de licitação ;
– o instrumento de licenciamento ambiental proposto pela CETESB foi o EAS (Estudo Ambiental Simplificado) que além de mais célere prescinde de Audiências Pública, como ocorrem com os EIA-RIMA;
– independentemente dos processo de licenciamento mais rápido e da Não exigência de licitação das obras emergenciais, as mesmas atrasaram. Isto denota uma vez mais a falta de planejamento adequado;

Conforme o relatório da Comissão, todos prazos analisados pela Comissão Processante foram reduzidos (EIA, RAP e EAS), porém, apenas para as manifestações públicas os dias serão contados corridos. Para as demais etapas os dias concedidos serão considerados como dias úteis.

Neste contexto a Aliança também mostrou sua preocupação com a possibilidade outros processos similares a estes terem o mesmo tratamento de falta de controle social. Com isto transformaremos um rito que, dentre muito poucos permite um mínimo acompanhamento pela sociedade, por um rito meramente tecnocrático.

Abaixo seguem as alterações de prazos aprovadas pelo CONSEMA

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Prazo de Análise EIA -RIMA……Prazos em dias
…………………………………….normais…..reduzidos
TR Manifestação………………..15…………..10
Publicações………………………15……………5
Manifestação Geral……………..45……………5
AP -Convocação…………………20…………..10
AP – Pós…………………………..10……………5
Certidões…………………………..60…………..30
Outorga DAEE……………………60…………..30
Fundação Florestal………………60…………..30
CONDEPHAAT…………………..60……………30
Comitês……………………………60……………15
IPHAN……………………………..60……………30
Parecer CETESB………………..65…………..40
Convocatória CONSEMA……….8…………….5

Prazo de Análise EAS…………..Prazos em dias
…………………………………….normais…..reduzidos
Publicações………………………..15…………..5
Manifestação Geral……………… 30…………..5
Certidões……………………………60…………..30
Outorga DAEE…………………….60…………..30
Fundação Florestal……………….60…………..30
CONDEPHAAT……………………60…………..30
Comitês……………………………. 60……………5
IPHAN………………………………60……………30
Parecer CETESB…………………65……………10

Conforme as Disposições Gerais do Relatório, os prazos de validade das licenças de empreendimento, obra ou atividade licenciados nos termos da Deliberação Normativa em questão serão:
I – Licença Prévia (LP): máximo de 18 (dezoito) meses;
II – Licença de Instalação (LI): máximo de 24 (vinte e quatro) meses;
III – Licença de Operação (LO): mínimo de 48 (quarenta e oito) meses e máximo de 60 (sessenta) meses.
O Relatório indica ainda que em caso fortuito ou de força maior, poderá ocorrer a prorrogação, pela CETESB dos prazos acima, mas por uma única vez e no máximo por igual período.
Entre as obras emergenciais que estarão afetas a este novo rito estão:

1) a interligação do Braço do Rio Grande/Billings com o Sistema Alto Tietê (prevista para ser “inaugurada no dia 30/09, mas por vazamentos na operação foi postergada para o dia 01/10);
2) transposição das águas do Rio Pequeno para o Rio Grande (iniciada em 6 de julho no trecho de São Bernardo, com previsão de 180 dias);
3) interligação do Rio Guaió com Alto Tietê, já concluída porém com funcionamento intermitente face à escassez de água do Rio Guaió;
4) rio Itapanhaú (em estudo);
5) rio Guaratuba (em estudo);
6) rio Juquiá (em estudo).

Outras obras poderão ser acrescidas a esta lista.