Chamado à ação!
Enfrentamento da crise hídrica 2021-22
A ameaça de apagão elétrico, o aumento da conta de luz e racionamento de água estão cada vez mais presentes nos noticiários, em pronunciamentos de gestores públicos e no dia a dia da população. Temos uma conjunção de fatores extremamente desfavoráveis: de um lado, estiagem extrema, escassez de chuvas, desmatamento e queimadas de grandes proporções; e de outro lado, retrocessos na governança e má gestão dos reservatórios de hidrelétricas e dos recursos hídricos em geral, como é o caso da Medida Provisória 1.055/2021. Ao que tudo indica, a crise hídrica de 2021-22 é mais grave do que as anteriores, ameaçando um contingente maior de população, com impactos negativos para a recuperação da economia e com potencial de aumentar ainda mais as tensões sociais no país.
A gravidade da situação vem sendo anunciada desde maio de 2021, quando o Sistema Nacional de Meteorologia (SNM) em conjunto com Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), emitiu Alerta de Emergência Hídrica para a região da Bacia do Paraná, que abrange os estados de MG, GO, MS, SP e PR. Em seguida, no início de junho de 2021, a ANA publicou uma Declaração de Situação Crítica de Escassez Quantitativa de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraná até 30 de novembro de 2021.
A crise de 2014-2015 trouxe importantes aprendizados: (i) é preciso agir de forma preventiva; (ii) as decisões devem ser baseadas em conhecimentos científicos e nos prognósticos meteorológicos cada vez mais precisos e detalhados; (iii) as populações em situação de vulnerabilidade devem receber atenção prioritária e permanente, pois são as mais afetadas, em flagrante violação aos direitos humanos; (iv) a comunicação e a transparência das informações são essenciais. Nesse sentido é importante construir respostas que contribuam para reduzir as práticas econômicas predatórias na venda de água, que afetam principalmente os segmentos mais vulneráveis da sociedade.
O enfrentamento da crise atual deve ser norteado por três princípios essenciais:
1 – Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário, declarados pela Resolução da ONU 70/69 de 2015, em que “o acesso à água limpa e segura e ao saneamento básico são direitos fundamentais”. Nesse sentido, defendemos que a distribuição de água na escassez seja absolutamente equânime e sem nenhuma forma de discriminação social, racial, étnica, ou territorial, combatendo qualquer tipo de artifício operacional que dissimule um injusto racionamento. Esse princípio vai ao encontro das possibilidades das normas de referência sob responsabilidade de edição pelas quais cabe a ANA editar, para regular o setor do saneamento no Brasil.
2 – Segurança Hídrica que, segundo a UN-WATER (2013), centra-se na garantia de água em quantidade, qualidade e acessibilidade (física e financeira), proteção das pessoas da poluição, dos desastres naturais e climáticos, proteção dos ecossistemas, garantia do clima de paz e resolução de conflitos no uso da água em situações de escassez hídrica. Assim, garantir que haja água para consumo humano e para a produção de alimentos pela agricultura familiar e a dessedentação de animais é prioridade máxima.
3 – Transparência, uma vez que, nas última crises de abastecimento de água que têm ocorrido desde 2014 em várias partes do Brasil, o público em geral não recebeu informações precisas, transparentes e diretas dos órgãos gestores sobre a real situação em cada momento da crise e sobre os as decisões tomadas, que lamentavelmente, muitas vezes a privilegiaram o fornecimento de água para setores econômicos em detrimento da população mais pobre, especialmente a negra e periférica.
A partir destes princípios, propomos as seguintes ações:
- Garantir o abastecimento de água às populações humanas como item prioritário na agenda de alocação dos recursos hídricos, norteada pelos princípios da igualdade, equidade, acessibilidade financeira e não discriminação.
- Instar a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para publicar o quanto antes a “Norma de referência sobre medidas de emergência e contingência, inclusive racionamento”, prevista na Lei 14.026/2020, que alterou o marco legal do saneamento;
- Mobilizar os Sistemas Nacional e Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos, em especial os Comitês de Bacia Hidrográfica, para a construção de ações preventivas e de planejamento para eventuais restrições de usos da água.
- Exigir dos governos federal, estaduais e municipais a máxima transparência das informações sobre a crise hídrica para toda a sociedade, com ampla participação dos entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), principalmente os Comitês de Bacias, tanto para o enfrentamento da crise atual quanto para a prevenção e preparação proativa de futuras crises.
Por estes motivos, nós, organizações e ativistas subscritos, apoiamos a presente Carta Aberta chamando à ação coletiva para enfrentamento da crise hídrica.
Instituições idealizadoras
Abraço Guarapiranga
Fórum Verde Permanente de Parques, Praças e Áreas Verdes
Grupo de Pesquisa GovAmb/IEE/USP
Instituto Água e Saneamento (IAS)
Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)
Instituto Ekos
Instituto de Referência Negra Peregum
Observatório da Governança das Águas (OGA)
Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS)
Uneafro Brasil
Instituições que apoiam
- IPESA – Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais
- Instituto 5 Elementos – Educação para a Sustentabilidade
- Ballaio Orgânico
- Associação Movimento Garça Vermelha – mogave
- ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade
- Instituto Abaeté
- GEEMA- Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente
- Associacao de Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros
- Apalma – Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá
- PRO Pinheiros
- Novo Olhar Sustentabilidade
- Associação dos Moradores da Luís Ramos Figueira AMORLRF
- Instituto BiomaBrasil
- INSTITUTO ECOBAIRRO BRASIL | Programa Permanente Ecobairro
- MOVEH – Movimento pela Educação Humanizadora
- Coletivo das Vilas Beatriz, Ida e Jataí
- Travessia Tiburtino
- MoCAN – Movimento Contra as Agressões à Natureza
- Eco de Cima circuito eco rural
- Associação de Professores de Direito Ambiental – APRODAB
- Movimento Popular Salve o Rio Itapanhaú
- Tearfund Brasil
- Núcleo de Pesquisa em Avaliação de Riscos Ambientais da USP (NARA-USP)
- Pastoral Fé e Política – Região Lapa/SP
- Caritas Núcleo Lapa da Arquidiocese de São Paulo
- Pastoral Fé e Política do Regional Sul 1
- Fórum Social Leopoldina
- Observatório Leopoldina
- Circuito Leopoldina
- Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de SP
- Coletivo Popular Direito à Cidade
- Instituto Para o Desenvolvimento Racional das Cidades (Programa Novacidade)
- Rios e Ruas
- Pastoral da Ecologia Integral Regional Sul1 CNBB
- INSTITUTO CAUSAMBIENTALIS (ICA)
- Existe água em SP
- Esporte pela Democracia
- Instituto de Meio Ambiente do Município de Itapipoca – IMMI
- Coletivo Composta&Cultiva
- Bicuda ecológica
- Guajava Arquitetura da Paisagem e Urbanismo
- Cidades Afetivas
- APGAM Associação Paulista dos Gestores Ambientais Coordenadoria na Bacia Hidrográfica do Litoral Norte
- Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA)
- REBEA – Rede Brasileira de Educação Ambiental
- Associação de Moradores da Vila Mariana
- Fundação Mais Cerrado
- Associação Alternativa Terrazul
- NIEGA Nucleo Internacional de Educação e Gastão Ambiental
- Grupo de voluntarios Greenpeace Bertioga
- Frente Parlamentar Ambientalista pela Defesa das Águas e do Saneamento de São Paulo
- SACI – Sustentabilidade Ambiental, Cultural e Institucional
- Instituto Baia de Guanabara – IBG
- International Rivers
- Frente Ambientalista da Baixada Santista – FABS
- ECOPHALT – CIDADANIA E SUSTENT , ECOLOGIA COM PRATICIDADE
- Coletivo Ocupe&Abrace
- PROJETO IPH – ÍNDICE DE POLUENTES HÍDRICOS DA UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL – USCS
- ABRAPS – Associação Brasileira dos Profissionais pelo Desenvolvimento Sustentável
- Associação Tikun Olam
- Ambienta – Instituto de Fomento à Sustentabilidade e Responsabilidade Social e Ambiental
- ONG Pró-Lagos
- HC2 – gestão Ambiental
- Associação de Defesa do Meio Ambiente Água é Vida – ONG Água é Vida
- Movimentosomosagua
- Sorriso Sustentável Soluções Ambientais Ltda
- Associação Jaguamimbaba-AJADES
- Sapiência Ambiental
- Associação Pro Azul Ambiental
- LIAM -Laboratório de Ictiologia da Amazônia Meridional
- IFRJ – Instituto Federal do Rio de Janeiro / Campus Pinheiral
- Rede Ecumênica da Água-Brasil
- FNU – Federação Nacional dos Urbanitários
- CNU – Confederação Nacional dos Urbanitários
- FNSA – Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental
- Fundación Avina
- Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro – Angá
- Instituto Gaia Pantanal – Instituto de Pesquisa e Educação ambiental
- Associação Tonkiri Voa
- Plataforma Arquitetura e Biosfera – Escola da Cidade Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
- Associação Pró Pouso Alegre – APPA
- GP-Água – UENF
- 57ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção da Barra da Tijuca
- Instituto de Estudo dos Direito Humanos e do Meio Ambiente
- Núcleo de Estudos e Pesquisas Agro Ambientais – NEPAM/UFF – Programa de Pós Graduação em Geografia
- Movimento Viva Cantareira
- Instituto o canal
- Associação Águas do Nordeste (Ane)
- Projeto VOLUME VIVO
- Rios de Santo André
- Setorial Ecossocialista do PSOL SP
- SOS Mata Atlântica
- BioCasa Soluções Ecológicas
- Modclima Sae Pesquisa e Desenvolvimento ltda
- REABA – Rede de Educação Ambiental da Bahia
- Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras
O presente chamado à ação é uma iniciativa de várias organizações e movimentos. A partir desta articulação, a Aliança pela Água, coalizão da sociedade civil criada em outubro de 2014, passa a ser uma plataforma de diálogo e mobilização da sociedade para enfrentamento da crise hídrica 2021-22.