Chamado à ação!
Enfrentamento da crise hídrica 2021-22

A ameaça de apagão elétrico, o aumento da conta de luz e racionamento de água estão cada vez mais presentes nos noticiários, em pronunciamentos de gestores públicos e no dia a dia da população. Temos uma conjunção de fatores extremamente desfavoráveis: de um lado, estiagem extrema, escassez de chuvas, desmatamento e queimadas de grandes proporções; e de outro lado, retrocessos na governança e má gestão dos reservatórios de hidrelétricas e dos recursos hídricos em geral, como é o caso da Medida Provisória 1.055/2021. Ao que tudo indica, a crise hídrica de 2021-22 é mais grave do que as anteriores, ameaçando um contingente maior de população, com impactos negativos para a recuperação da  economia e com potencial de aumentar ainda mais as tensões sociais no país. 

A gravidade da situação vem sendo anunciada desde maio de 2021, quando o Sistema Nacional de Meteorologia (SNM) em conjunto com Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), emitiu Alerta de Emergência Hídrica para a região da  Bacia do Paraná, que abrange os estados de MG, GO, MS, SP e PR. Em seguida, no início de junho de 2021, a ANA publicou uma Declaração de Situação Crítica de Escassez Quantitativa de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraná até 30 de novembro de 2021.

A crise de 2014-2015 trouxe importantes aprendizados: (i) é preciso agir de forma preventiva; (ii) as decisões devem ser baseadas em conhecimentos científicos e nos prognósticos meteorológicos cada vez mais precisos e detalhados; (iii) as populações em situação de vulnerabilidade devem receber atenção prioritária e permanente, pois são as mais afetadas, em flagrante violação aos direitos humanos; (iv) a comunicação e a transparência das informações são essenciais. Nesse sentido é importante construir respostas que contribuam para reduzir as práticas econômicas predatórias na venda de água, que afetam principalmente os segmentos mais vulneráveis da sociedade.  

O enfrentamento da crise atual deve ser norteado por três princípios essenciais: 

1 – Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário, declarados pela Resolução da ONU 70/69  de 2015, em que “o acesso à água limpa e segura e ao saneamento básico são direitos fundamentais”. Nesse sentido, defendemos que a distribuição de água na escassez seja absolutamente equânime e sem nenhuma forma de discriminação social, racial, étnica, ou territorial, combatendo qualquer tipo de artifício operacional que dissimule um injusto racionamento. Esse princípio vai ao encontro das possibilidades das normas de referência sob responsabilidade de edição pelas quais cabe a ANA editar, para regular o setor do saneamento no Brasil.

2 – Segurança Hídrica que, segundo a UN-WATER (2013), centra-se na garantia de água em quantidade, qualidade e acessibilidade (física e financeira), proteção das pessoas da poluição, dos desastres naturais e climáticos, proteção dos ecossistemas, garantia do clima de paz e resolução de conflitos no uso da água em situações de escassez hídrica. Assim,  garantir que haja água para consumo humano e para a produção de alimentos pela agricultura familiar e a dessedentação de animais é prioridade máxima. 

3 –  Transparência, uma vez que, nas última crises de abastecimento de água que têm ocorrido desde 2014 em várias partes do Brasil, o público em geral não recebeu informações precisas, transparentes e diretas dos órgãos gestores sobre a real situação em cada momento da crise e sobre os as decisões tomadas, que  lamentavelmente, muitas vezes a privilegiaram o fornecimento de água para setores econômicos em detrimento da população mais pobre, especialmente a negra e periférica. 

A partir destes princípios, propomos as seguintes ações:

  • Garantir o abastecimento de água às populações humanas como item prioritário na agenda de alocação dos recursos hídricos, norteada pelos princípios da igualdade, equidade, acessibilidade financeira e não discriminação.
  • Instar a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para publicar o quanto antes a “Norma de referência sobre medidas de emergência e contingência, inclusive racionamento”, prevista na Lei 14.026/2020, que alterou o marco legal do saneamento;
  • Mobilizar os Sistemas Nacional e Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos, em especial os Comitês de Bacia Hidrográfica, para a construção de ações preventivas e de planejamento para eventuais restrições de usos da água.
  • Exigir dos governos federal, estaduais e municipais a máxima transparência das informações sobre a crise hídrica para toda a sociedade, com ampla participação dos entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), principalmente os Comitês de Bacias, tanto para o enfrentamento da crise atual quanto para a prevenção e preparação proativa de futuras crises.

Por estes motivos, nós, organizações e ativistas subscritos, apoiamos a presente Carta Aberta chamando à ação coletiva para enfrentamento da crise hídrica.

Instituições idealizadoras

Abraço Guarapiranga
Fórum Verde Permanente de Parques, Praças e Áreas Verdes
Grupo de Pesquisa GovAmb/IEE/USP
Instituto Água e Saneamento (IAS)
Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)
Instituto Ekos
Instituto de Referência Negra Peregum
Observatório da Governança das Águas (OGA)
Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS)
Uneafro Brasil

Instituições que apoiam

  1. IPESA – Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais
  2. Instituto 5 Elementos – Educação para a Sustentabilidade
  3. Ballaio Orgânico
  4. Associação Movimento Garça Vermelha – mogave
  5. ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade
  6. Instituto Abaeté
  7. GEEMA- Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente
  8. Associacao de Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros
  9. Apalma – Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá
  10. PRO Pinheiros
  11. Novo Olhar Sustentabilidade
  12. Associação dos Moradores da Luís Ramos Figueira AMORLRF
  13. Instituto BiomaBrasil
  14. INSTITUTO ECOBAIRRO BRASIL | Programa Permanente Ecobairro
  15. MOVEH – Movimento pela Educação Humanizadora
  16. Coletivo das Vilas Beatriz, Ida e Jataí
  17. Travessia Tiburtino
  18. MoCAN – Movimento Contra as Agressões à Natureza
  19. Eco de Cima circuito eco rural
  20. Associação de Professores de Direito Ambiental – APRODAB
  21. Movimento Popular Salve o Rio Itapanhaú
  22. Tearfund Brasil
  23. Núcleo de Pesquisa em Avaliação de Riscos Ambientais da USP (NARA-USP)
  24. Pastoral Fé e Política – Região Lapa/SP
  25. Caritas Núcleo Lapa da Arquidiocese de São Paulo
  26. Pastoral Fé e Política do Regional Sul 1
  27. Fórum Social Leopoldina
  28. Observatório Leopoldina
  29. Circuito Leopoldina
  30. Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de SP
  31. Coletivo Popular Direito à Cidade
  32. Instituto Para o Desenvolvimento Racional das Cidades (Programa Novacidade)
  33. Rios e Ruas
  34. Pastoral da Ecologia Integral Regional Sul1 CNBB
  35. INSTITUTO CAUSAMBIENTALIS (ICA)
  36. Existe água em SP
  37. Esporte pela Democracia
  38. Instituto de Meio Ambiente do Município de Itapipoca – IMMI
  39. Coletivo Composta&Cultiva
  40. Bicuda ecológica
  41. Guajava Arquitetura da Paisagem e Urbanismo
  42. Cidades Afetivas
  43. APGAM Associação Paulista dos Gestores Ambientais Coordenadoria na Bacia Hidrográfica do Litoral Norte
  44. Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA)
  45. REBEA – Rede Brasileira de Educação Ambiental
  46. Associação de Moradores da Vila Mariana
  47. Fundação Mais Cerrado
  48. Associação Alternativa Terrazul
  49. NIEGA Nucleo Internacional de Educação e Gastão Ambiental
  50. Grupo de voluntarios Greenpeace Bertioga
  51. Frente Parlamentar Ambientalista pela Defesa das Águas e do Saneamento de São Paulo
  52. SACI – Sustentabilidade Ambiental, Cultural e Institucional
  53. Instituto Baia de Guanabara – IBG
  54. International Rivers
  55. Frente Ambientalista da Baixada Santista – FABS
  56. ECOPHALT – CIDADANIA E SUSTENT , ECOLOGIA COM PRATICIDADE
  57. Coletivo Ocupe&Abrace
  58. PROJETO IPH – ÍNDICE DE POLUENTES HÍDRICOS DA UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL – USCS
  59. ABRAPS – Associação Brasileira dos Profissionais pelo Desenvolvimento Sustentável
  60. Associação Tikun Olam
  61. Ambienta – Instituto de Fomento à Sustentabilidade e Responsabilidade Social e Ambiental
  62. ONG Pró-Lagos
  63. HC2 – gestão Ambiental
  64. Associação de Defesa do Meio Ambiente Água é Vida – ONG Água é Vida
  65. Movimentosomosagua
  66. Sorriso Sustentável Soluções Ambientais Ltda
  67. Associação Jaguamimbaba-AJADES
  68. Sapiência Ambiental
  69. Associação Pro Azul Ambiental
  70. LIAM -Laboratório de Ictiologia da Amazônia Meridional
  71. IFRJ – Instituto Federal do Rio de Janeiro / Campus Pinheiral
  72. Rede Ecumênica da Água-Brasil
  73. FNU – Federação Nacional dos Urbanitários
  74. CNU – Confederação Nacional dos Urbanitários
  75. FNSA – Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental
  76. Fundación Avina
  77. Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro – Angá
  78. Instituto Gaia Pantanal – Instituto de Pesquisa e Educação ambiental
  79. Associação Tonkiri Voa
  80. Plataforma Arquitetura e Biosfera – Escola da Cidade Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
  81. Associação Pró Pouso Alegre – APPA
  82. GP-Água – UENF
  83. 57ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção da Barra da Tijuca
  84. Instituto de Estudo dos Direito Humanos e do Meio Ambiente
  85. Núcleo de Estudos e Pesquisas Agro Ambientais – NEPAM/UFF – Programa de Pós Graduação em Geografia
  86. Movimento Viva Cantareira
  87. Instituto o canal
  88. Associação Águas do Nordeste (Ane)
  89. Projeto VOLUME VIVO
  90. Rios de Santo André
  91. Setorial Ecossocialista do PSOL SP
  92. SOS Mata Atlântica
  93. BioCasa Soluções Ecológicas
  94. Modclima Sae Pesquisa e Desenvolvimento ltda
  95. REABA – Rede de Educação Ambiental da Bahia
  96. Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras


O presente chamado à ação é uma iniciativa de várias organizações e movimentos.
A partir desta articulação, a Aliança pela Água, coalizão da sociedade civil criada em outubro de 2014, passa a ser uma plataforma de diálogo e mobilização da sociedade para enfrentamento da crise hídrica 2021-22. 

Acesse o site legado da Aliança Pela Água